O QUE É:
SERVIÇO DE CONCESSÃO DE ÓRTESES (APARELHOS QUE COMPLEMENTAM A FUNÇÃO PERDIDA COM A DEFICIÊNCIA) E PRÓTESES (QUE SUBSTITUEM ARTIFICIALMENTE O MEMBRO PERDIDO) PARA PRESTAR TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO.
COMO FUNCIONA:
O SERVIÇO É REALIZADO PELA UNIDADE PÚBLICA DE SAÚDE OU CONVENIADA. ASSIM, CABE AO GESTOR ESTADUAL E MUNICIPAL DEFINIR CRITÉRIOS E ESTABELECER FLUXOS PARA A CONCESSÃO OBJETIVANDO AS NECESSIDADES DO USUÁRIO.
DIREITO ASSEGURADO:
A SAÚDE, PROTEÇÃO E GARANTIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ESTÁ PREVISTA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE, NO ARTIGO 23, GARANTE SER DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COMO ABAIXO TRANSCRITO:
“ART. 23. É COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS:
II - CUIDAR DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA PÚBLICA, DA PROTEÇÃO E GARANTIA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA”
SEGUNDO O CENSO 2000, REALIZADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICO (IBGE), HOJE O BRASIL TEM 24,5 MILHÕES DE PESSOAS PORTADORAS DE ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA. DESSE TOTAL, 6,5 MILHÕES POSSUEM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOTORA, COMO AMPUTAÇÕES, LESÕES MEDULARES E PARALISIA CEREBRAL INFANTIL, ENTRE OUTRAS.
ENTRE OS INÚMEROS FATORES CAUSADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, DESTACAM-SE OS ACIDENTES DE TRÂNSITO E A VIOLÊNCIA URBANA, QUE ATINGEM, SOBRETUDO, JOVENS E ADULTOS EM IDADE PRODUTIVA. AS DOENÇAS METABÓLICAS, COMO O DIABETES, TAMBÉM PODEM LEVAR À INCAPACIDADES E, MUITAS VEZES, À INVALIDEZ. ENTRE AS DEFICIÊNCIAS MOTORAS ADQUIRIDAS, A DE MAIOR PREVALÊNCIA EM JOVENS E ADULTOS É A AMPUTAÇÃO.
PARA OBTER O BENEFÍCIO:
A COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AQUISIÇÃO DO BENEFÍCIO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAÚDE.
PARA OBTER O CONTATO DOS COORDENADORES OU RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CLIQUE AQUI.
FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE -WWW.SAUDE.GOV.BR
TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: (61) 315-2425
SERVIÇO DE CONCESSÃO DE ÓRTESES (APARELHOS QUE COMPLEMENTAM A FUNÇÃO PERDIDA COM A DEFICIÊNCIA) E PRÓTESES (QUE SUBSTITUEM ARTIFICIALMENTE O MEMBRO PERDIDO) PARA PRESTAR TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO.
COMO FUNCIONA:
O SERVIÇO É REALIZADO PELA UNIDADE PÚBLICA DE SAÚDE OU CONVENIADA. ASSIM, CABE AO GESTOR ESTADUAL E MUNICIPAL DEFINIR CRITÉRIOS E ESTABELECER FLUXOS PARA A CONCESSÃO OBJETIVANDO AS NECESSIDADES DO USUÁRIO.
DIREITO ASSEGURADO:
A SAÚDE, PROTEÇÃO E GARANTIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ESTÁ PREVISTA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE, NO ARTIGO 23, GARANTE SER DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COMO ABAIXO TRANSCRITO:
“ART. 23. É COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS:
II - CUIDAR DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA PÚBLICA, DA PROTEÇÃO E GARANTIA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA”
SEGUNDO O CENSO 2000, REALIZADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICO (IBGE), HOJE O BRASIL TEM 24,5 MILHÕES DE PESSOAS PORTADORAS DE ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA. DESSE TOTAL, 6,5 MILHÕES POSSUEM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOTORA, COMO AMPUTAÇÕES, LESÕES MEDULARES E PARALISIA CEREBRAL INFANTIL, ENTRE OUTRAS.
ENTRE OS INÚMEROS FATORES CAUSADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, DESTACAM-SE OS ACIDENTES DE TRÂNSITO E A VIOLÊNCIA URBANA, QUE ATINGEM, SOBRETUDO, JOVENS E ADULTOS EM IDADE PRODUTIVA. AS DOENÇAS METABÓLICAS, COMO O DIABETES, TAMBÉM PODEM LEVAR À INCAPACIDADES E, MUITAS VEZES, À INVALIDEZ. ENTRE AS DEFICIÊNCIAS MOTORAS ADQUIRIDAS, A DE MAIOR PREVALÊNCIA EM JOVENS E ADULTOS É A AMPUTAÇÃO.
PARA OBTER O BENEFÍCIO:
A COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AQUISIÇÃO DO BENEFÍCIO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAÚDE.
PARA OBTER O CONTATO DOS COORDENADORES OU RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CLIQUE AQUI.
FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE -WWW.SAUDE.GOV.BR
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